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Informativo

Meus caros amigos, feriadão passo, todo mundo bem? Nem sempre né!

Ultimamente em São Carlos, cidade de todos desse Blog (opsss, perdão Bruninha e Lilian) praticamente todos, tem havido vários e vários bloqueios policiais, os famosos comandos, segundo a policia militar o objetivo deste tipo de operação é levar à população sensação de segurança, coibir a ação de marginais, fiscalizar a documentação dos veículos e o consumo de bebidas alcoólicas. Algumas dicas para não ter seu carro apreendido:

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é documento de porte obrigatório, assim como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve (4 pontos na carteira), multa de R$ R$ 53,20 e retenção do veículo até a apresentação do documento. Cada  infração cometida, além do recolhimento do documento ou do veículo, acarreta multa e pontos na CNH, que variam de acordo com a infração.

Nos casos de má conservação do veículo, no momento da autuação, somente o CRLV é apreendido pelo agente de trânsito e bloqueado pelo Detran-SP. O carro ficará com o proprietário para que seja devidamente regularizado.

Agora se o problema for licenciamento atrasado, o veículo e o CRLV serão apreendidos até que o condutor quite os débitos. Nesse caso, a infração é gravíssima (7 pontos) e multa no valor de R$ 191,54.

Se a vistoria for necessária, como nos casos de veículos que tiveram alguma alteração nas suas características originais ou que foram apreendidos por falta de um ou mais equipamento obrigatório, o proprietário deverá primeiro providenciar a regularização para depois retirar o documento.

Além disso, se o veículo possuir débitos de IPVA, multas ou DPVAT, deverão ser quitados para que o veículo ou o documento sejam liberados.

Veja algumas infrações que cabe a apreensão do veículo ou do CRLV, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Artigo 162 – Dirigir Veículo
I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

Infração: gravíssima (7 pontos)
Penalidades: multa no valor de R$ 574,62 e apreensão do veículo;

III – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veiculo que esteja conduzindo.

Infração: gravíssima (7 pontos)
Penalidades: multa no valor de R$ 574,62 e apreensão do veículo;
Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação

Artigo 230 – Conduzir o veículo
§ I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado; (Estabelecido a forma para comprovação pela RES. 22/98 – CONTRAN)
§ II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; (Ver Res. 82/99 – CONTRAN)
§ IV – sem qualquer uma das placas de identificação;
§ V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
§ VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade;

Infração: gravíssima (7 pontos)
Penalidade: multa no valor de 191,54 e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo

§ VII – com cor ou característica alterada;
§ IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
§ XIII – com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;
§ XVI – com vidros totalmente ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;
§ XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104

Infrações: médias (4 pontos)
Penalidade: multa no valor de R$ 85,32

PUNIÇÕES PARA QUEM DIRIGE EMBRIAGADO

A nova regulamentação de trânsito prevê que infratores que dirigem sob influência do álcool e expõem terceiros a riscos ou provocam acidentes de trânsito estão cometendo crime. A pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão. Dirigir embriagado dá multa e é infração de natureza gravíssima. A multa é de R$ 820,00 com suspensão do direito de dirigir e detenção de seis meses a um ano. Portanto, se dirigi não beba, se for beber chama o pessoal do blog…

Abraços.

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Categorias:CARROS/MOTOS
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